SOCOL: A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO PROMOTORA DE AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Resumo

Como desdobramento do reconhecimento formal da Indicação Geográfica do Socol de Venda Nova do Imigrante, destaca-se a atuação das entidades do Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Espírito Santo na construção de uma norma sanitária de identidade e qualidade para o Socol. A dinâmica e os principais resultados deste trabalho encontram-se descritos com ênfase na preservação do saber-fazer dos produtores e na proteção comercial do termo Socol para o produto cárneo tipicamente artesanal, mantida a segurança sanitária dos alimentos. Ademais, como resultados, ainda foi observada a possibilidade de abertura do mercado nacional para o Socol, porque o produto está apto para a concessão do Selo Arte.