O PAPEL DA GOVERNANÇA NA ESTRUTURAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Resumo

O Estado do Espírito Santo possui um território rico em diversidade, tradição e cultura. Com parte significativa de sua economia pautada na agropecuária, tem grande potencial para fazer uso de Indicações Geográficas (IGs), instrumentos de propriedade industrial de gestão coletiva que visam à valorização de produtos e serviços vinculados a determinados territórios. Até abril de 2021, o Estado possuía seis IGs reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ocupando a quarta colocação em número de IGs registradas no país, sendo crescente o número de pedidos de registro solicitados a cada ano. Nesse sentido, o papel da governança na estruturação das IGs capixabas, tanto no pré quanto no pós-registro, tem se mostrado fundamental. A partir de uma pesquisa bibliográfica e da análise dos processos de IGs capixabas depositados no INPI até abril de 2021, foi feita uma abordagem sobre a estruturação desses pedidos. Conclui-se que não se pode aplicar a todos eles um mesmo padrão, visto que isso pode vir a acarretar adiamentos na conclusão dos processos (exigências) ou até mesmo o proferimento de decisões finais desfavoráveis (arquivamentos e indeferimentos). Somado a isso, é imprescindível que as entidades representativas da coletividade sejam protagonistas nesse processo e que os próprios produtores participem dessa estruturação, desde sua gênese, passando pela concessão até o pós-registro. Espera-se, assim, que outros pedidos de reconhecimento para potenciais IGs sejam cada vez mais bem estruturados e que o Estado usufrua da gestão desse ativo de propriedade industrial em seu território, complementando-o com outras formas de proteção.